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POR: Alex Akira
176.862 brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou, em 6 de março de 2025, a notificação de 176.862 brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos. Esses indivíduos são instados a restituir os valores recebidos indevidamente, que podem variar conforme a quantidade de parcelas recebidas.
O Auxílio Emergencial foi implementado pelo Governo Federal durante a pandemia de COVID-19 para fornecer suporte financeiro a microempreendedores, autônomos, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que enfrentavam dificuldades econômicas. Entre abril de 2020 e outubro de 2021, foram desembolsados R$ 354,6 bilhões, beneficiando aproximadamente 68,3 milhões de famílias.
Notificação e devolução
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Os notificados têm um prazo de até 60 dias, a partir da data do aviso, para efetuar a devolução dos valores. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Aqueles que não concordarem com a cobrança podem apresentar defesa no prazo de 30 dias.
Para verificar se há valores a serem devolvidos, o cidadão deve acessar o sistema Vejae, disponível no portal oficial do MDS. Após autenticação com CPF e senha no portal Gov.br, é possível consultar a situação do Auxílio Emergencial e, se necessário, gerar as guias para devolução.
Implicações para o varejo
A devolução de valores do Auxílio Emergencial pode impactar o poder de compra de uma parcela da população, refletindo no desempenho do setor varejista. É crucial que os lojistas estejam atentos a possíveis mudanças no comportamento de consumo e ajustem suas estratégias para manter a competitividade no mercado.
A iniciativa do Governo visa corrigir distorções e assegurar que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita. Para os notificados, é fundamental seguir as orientações oficiais para regularizar sua situação e evitar possíveis sanções futuras.
FONTE: Varejo S.A